NOTÍCIAS & PUBLICAÇÕES

21/09/2017

No dia 04 de outubro estaremos participando do I Seminário Nacional de Tributação no Agronegócio, que acontecerá em Brasília - DF na sede da CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL.

Rafael Nichele vai apresentar o tema Contribuição Previdenciária de Terceiros no Agronegócio: Aspectos Controvertidos

Saiba mais sobre o Palestrante

Dr. Rafael Nichele - Advogado, Professor de Tributação do Agronegócio na PUC/RS, Ex-Juiz Titular do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais/RS, Presidente do Instituto de Estudos Tributários - IET e Membro do Conselho para Assuntos Fiscais da FIERGS.

Data

04/10 - 8h30

Local

Auditório da Confederação da Agricultura e...

21/09/2017

Em março deste ano o Governo Federal editou a MP 774, que dispunha sobre o término do regime tributário conhecido como “Desoneração da Folha”, consistente na substituição da contribuição patronal sobre a folha de salários por outra contribuição incidente sobre a receita bruta dos contribuintes (CPRB). A grande questão é que esse término se daria já a partir de julho deste ano, ignorando que a legislação garantia aos contribuintes tal regime durante todo o ano de 2017.

Essa abrupta modificação implica em grave prejuízo aos contribuintes, pois majora a carga tributária de todos aqueles que optaram pela CPRB, violando seu direito adquirido (no caso, expect...

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Escritório de advocacia situado em Porto Alegre, atuando nas áreas de direito tributário, impostos e societário, destaca-se pela expertise de mais de 15 anos no Agronegócio.

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