NOTÍCIAS & PUBLICAÇÕES

30/05/2017

Hoje Rafael Nichele presidiu uma mesa no V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL na USP. O tema abordado foi O NOVO REGIME RECURSAL, COISA JULGADA E AÇÃO RESCISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

Um dos temas debatidos foi a possibilidade de que uma decisão do STF que modifica o entendimento do próprio tribunal declarando um tributo devido que antes fora considerado como indevido possa ter eficácia apenas prospectiva com base no Novo Código de Processo Civil.

Essa possibilidade, amparada na segurança jurídica, abre uma nova discussão em relação ao Funrural.


Presidente: Prof. Dr. Rafael Nichele
Palestrantes: Des. Federal Dr. Nelton Agnaldo Moraes  dos...

29/05/2017

O Instituto de Estudos Tributários – IET, realizará o Curso de Tributação do Agronegócio. A Coordenação será de Rafael Nichele e Arthur M. Ferreira Neto. Na relação de palestrantes convidados, estão Fábio Calcini, Solon Sehn, entre outros renomados profissionais que atuam no setor. 

O curso que ocorrerá na TECNOPUC abordará os seguintes temas:

  • Funrural e a recente do STF.

  • Agronegócio e atividade rural - IRPF.

  • IRPJ e CSLL na atividade rural.

  • Tributação nas cooperativas no agronegócio.

  • Tributos indiretos.

  • Tributação no comércio exterior.

  • Tributos sobre o patrimônio rural - ITR e IR.

  • Contribuições previdenciárias sobre...

23/05/2017

Confira o artigo na íntegra, de autoria de Rafael Nichele, advogado tributarista e sócio do escritório Rafael Nichele Advogados Associados, e Fábio Pallaretii Calcini, a respeito de recente solução de Consulta da Receita Federal para Funrural e cooperativas, publicado na Coluna semanal Direito do Agronegócio no CONJUR toda sexta-feira.

Para ler clique aqui.

23/05/2017

Rafael Nichele, advogado tributarista e sócio do escritório Rafael Nichele Advogados Associados, deu seu parecer sobre o assunto nesta matéria na APET ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.  

“O STF praticamente já decidiu a questão quando definiu que o ICMS não pode ser considerado parte da Receita Bruta de uma empresa. Isso ocorreu no julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , sob o argumento de que o empresário é apenas o intermediário do dinheiro, repassando todo o aumento no preço produzido pelo imposto para a fazenda estadual.” (...

04/05/2017

Em recente julgamento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou importante Recurso Especial, no sentido de determinar a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e da Tarifa de Uso da Transmissão – TUST na base de cálculo do ICMS.

Como para fins de ICMS a energia elétrica é concebida como uma mercadoria, na oportunidade sustentava o contribuinte que o ICMS somente poderia incidir sobre o seu efetivo fornecimento, não podendo incidir sobre tarifas, encargos ou quaisquer outros dispêndios afins. Cogitar tal incidência seria autorizar que o ICMS incidisse sobre outras bases, além da efetiva circulação de mercadoria.

A 1ª Tur...

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