NOTÍCIAS & PUBLICAÇÕES

20/06/2017

A primeira decisão de Tribunal da Desoneração da Folha do Brasil, dada pelo TRF4, é obtida pelo nosso escritório.

06/06/2017

Fomos notícia na sexta-feira, 02/06/17, no Valor Econômico. “O advogado Rafael Nichele que atuou no primeiro caso julgado na 1ª Turma do TRF da 4ª Região, afirma que a decisão acaba com o conflito das turmas no tribunal. Um de seus casos aguarda decisão no STJ por ter havido recurso da Fazenda. "Mas acredito que esses recursos não serão conhecidos porque o STJ deve entender que há questão constitucional, que deve ser analisada pelos ministros do Supremo". Porém, no caso que acompanha, a Fazenda Nacional não apresentou recurso ao STF.”


Para ler a notícia na integra, clique aqui. http://www.valor.com.br/legislacao/4989670/empresa-prejudicada-por-desonera...

30/05/2017

Hoje Rafael Nichele presidiu uma mesa no V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL na USP. O tema abordado foi O NOVO REGIME RECURSAL, COISA JULGADA E AÇÃO RESCISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

Um dos temas debatidos foi a possibilidade de que uma decisão do STF que modifica o entendimento do próprio tribunal declarando um tributo devido que antes fora considerado como indevido possa ter eficácia apenas prospectiva com base no Novo Código de Processo Civil.

Essa possibilidade, amparada na segurança jurídica, abre uma nova discussão em relação ao Funrural.


Presidente: Prof. Dr. Rafael Nichele
Palestrantes: Des. Federal Dr. Nelton Agnaldo Moraes  dos...

29/05/2017

O Instituto de Estudos Tributários – IET, realizará o Curso de Tributação do Agronegócio. A Coordenação será de Rafael Nichele e Arthur M. Ferreira Neto. Na relação de palestrantes convidados, estão Fábio Calcini, Solon Sehn, entre outros renomados profissionais que atuam no setor. 

O curso que ocorrerá na TECNOPUC abordará os seguintes temas:

  • Funrural e a recente do STF.

  • Agronegócio e atividade rural - IRPF.

  • IRPJ e CSLL na atividade rural.

  • Tributação nas cooperativas no agronegócio.

  • Tributos indiretos.

  • Tributação no comércio exterior.

  • Tributos sobre o patrimônio rural - ITR e IR.

  • Contribuições previdenciárias sobre...

23/05/2017

Confira o artigo na íntegra, de autoria de Rafael Nichele, advogado tributarista e sócio do escritório Rafael Nichele Advogados Associados, e Fábio Pallaretii Calcini, a respeito de recente solução de Consulta da Receita Federal para Funrural e cooperativas, publicado na Coluna semanal Direito do Agronegócio no CONJUR toda sexta-feira.

Para ler clique aqui.

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