Rafael Nichele atuou no primeiro caso julgado da Desoneração da Folha

Fomos notícia na sexta-feira, 02/06/17, no Valor Econômico. “O advogado Rafael Nichele que atuou no primeiro caso julgado na 1ª Turma do TRF da 4ª Região, afirma que a decisão acaba com o conflito das turmas no tribunal. Um de seus casos aguarda decisão no STJ por ter havido recurso da Fazenda. "Mas acredito que esses recursos não serão conhecidos porque o STJ deve entender que há questão constitucional, que deve ser analisada pelos ministros do Supremo". Porém, no caso que acompanha, a Fazenda Nacional não apresentou recurso ao STF.”

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