Há alguns dias atrás, mencionamos aqui no blog sobre a primeira decisão de Tribunal da Desoneração da Folha do Brasil, dada pelo TRF4, que foi obtida pelo nosso escritório. E agora, temos, novamente motivos para comemorar.
Trata-se de sentença de procedência, obtida pelo nosso escritório, concedendo a segurança pleiteada, reconhecendo o direito de o contribuinte permanecer no regime da Desoneração da Folha até o final de 2017.
O cliente é uma cooperativa agroindustrial, para quem já havíamos obtido liminar sobre a matéria, que foi agora ratificada em sede de sentença.
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