V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual na USP

Hoje Rafael Nichele presidiu uma mesa no V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL na USP. O tema abordado foi O NOVO REGIME RECURSAL, COISA JULGADA E AÇÃO RESCISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

Um dos temas debatidos foi a possibilidade de que uma decisão do STF que modifica o entendimento do próprio tribunal declarando um tributo devido que antes fora considerado como indevido possa ter eficácia apenas prospectiva com base no Novo Código de Processo Civil.

Essa possibilidade, amparada na segurança jurídica, abre uma nova discussão em relação ao Funrural.

Presidente: Prof. Dr. Rafael Nichele Palestrantes: Des. Federal Dr. Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, Prof. Dr. Eduardo Talamini, Prof. Henrique Coutinho de Souza

Confira a programação completa do evento que termina amanhã em http://ibdt.org.br/p142

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